Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Maravento" / "nós" / "nosso" — Maravento Consultoria, pessoa jurídica com sede em Florianópolis, SC, Brasil.
• "Site" — o website disponível no domínio maravento.blog e suas páginas.
• "Serviços" — os serviços de consultoria em formação interna de equipes oferecidos pela Maravento, descritos em maravento.blog/solutions.html.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa ou organização que acesse o Site ou contrate os Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com eventuais contratos de prestação de serviços firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao Site e a contratação dos Serviços implicam a leitura e aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados a profissionais e organizações. Ao contratar, você declara ter capacidade civil plena para celebrar obrigações e, quando agindo em nome de uma organização, ter poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Maravento oferece consultoria em formação interna de equipes nas seguintes modalidades:

• Sessão de Design de Formação — sessão de trabalho para estruturar um programa de formação prática para equipes em habilidades não regulamentadas, como planejamento, comunicação e processos.
• Pacote de Programa de Formação — programa desenhado e facilitado sobre uma habilidade do ambiente de trabalho, com planos de sessão, materiais para participantes e relatório de síntese.
• Programa de Assessoria em Formação — engajamento contínuo de acompanhamento a um responsável por pessoas ou operações na construção de um programa de aprendizagem interna ao longo de vários meses.

A Maravento atua exclusivamente em temas estratégicos, operacionais e educacionais de caráter não regulamentado. Os Serviços não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra área regulamentada por legislação profissional específica.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Site e os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no contato e durante a prestação dos Serviços.
• Utilizar os materiais produzidos exclusivamente para as finalidades acordadas.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Maravento sem autorização prévia e por escrito.
• Não utilizar o Site para fins ilegais ou contrários a estes Termos.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site — textos, estruturas, design e materiais produzidos — é de propriedade da Maravento ou de seus licenciadores. A contratação dos Serviços não transfere direitos de propriedade intelectual ao Cliente, salvo o que for expressamente acordado em contrato de prestação de serviços.

Os materiais entregues ao Cliente como parte dos Serviços podem ser utilizados internamente pela organização contratante para as finalidades descritas no escopo acordado. Qualquer uso externo, comercial ou de redistribuição requer autorização por escrito da Maravento.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são apresentados em Reais (BRL) e confirmados em proposta formal antes do início de qualquer trabalho. As condições de pagamento são estabelecidas individualmente em cada proposta, podendo incluir pagamento parcial antecipado.

A ausência de pagamento nas condições acordadas pode suspender a prestação dos Serviços, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Solicitações de reembolso são avaliadas caso a caso e dependem do estágio de execução dos Serviços e das condições acordadas em proposta.

7. Prestação dos serviços

O escopo, cronograma e entregas de cada contratação são definidos em proposta ou contrato específico. A Maravento envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos acordados, mas eventuais atrasos causados por circunstâncias fora do seu controle não gerarão responsabilidade.

O bom desenvolvimento dos Serviços depende da colaboração ativa do Cliente, incluindo disponibilidade para sessões agendadas, fornecimento de informações e contexto organizacional relevantes.

A Maravento pode recusar ou interromper a prestação de Serviços caso identifique incompatibilidade com seu escopo de atuação ou com estes Termos.

8. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados com base em práticas de consultoria reconhecidas, mas a Maravento não garante resultados específicos para nenhuma organização ou equipe. Os resultados dependem de fatores externos ao controle da Maravento, incluindo a aplicação interna das orientações fornecidas.

O Site e seus conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Os Serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira, médica ou qualquer outra atividade de profissional legalmente habilitado.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Maravento decorrente destes Termos ou dos Serviços prestados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pela contratação em questão.

A Maravento não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, lucros cessantes ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, exceto nos casos em que a lei expressamente não permita tal limitação.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Maravento de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e custas decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros relacionados ao uso dos materiais entregues.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual por notificação por escrito, conforme as condições estabelecidas em proposta ou contrato. A Maravento pode encerrar o acesso ao Site ou recusar Serviços em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao encerramento da relação contratual.

12. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a legislação de proteção de dados.

Em caso de divergência, as partes buscarão resolver o conflito por via amigável antes de qualquer medida judicial. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos.

13. Disposições gerais

• Integralidade — estes Termos, juntamente com eventuais contratos firmados, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Autonomia das cláusulas — caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia — a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão — o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Maravento.

14. Alterações nestes termos

A Maravento pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio do Site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato